A prova invisível: Eveline Santos leva o debate sobre standard probatório ao Tribunal de Justiça da Bahia

Na última segunda, 01 de junho, Dra. Eveline Santos foi palestrante convidada no lançamento de Empreendedoras da Lei Bahia – 2ª Edição, realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O evento reuniu mulheres juristas que atuam nas mais diversas áreas do direito baiano e se consolidou como um dos lançamentos de obra jurídica mais esperados do ano.

A convite da GB Editora, Eveline conduziu uma palestra sobre standard probatório nos crimes de violência doméstica, com foco específico nos casos em que não há vestígios materiais, como ameaça e constrangimento ilegal.

A apresentação partiu de uma provocação central: quando o sistema penal não define com clareza quanto de prova é necessário para deflagrar uma ação penal, receber uma denúncia ou condenar alguém, a decisão deixa de ser previsível e passa a depender de critérios que nunca foram explicitados. Essa ausência não prejudica apenas a defesa. Prejudica a magistratura, que decide sem bússola compartilhada, e prejudica a própria vítima, cujo caso pode ser tratado de forma completamente diferente dependendo do juízo.

Para ilustrar a tensão processual, Dra. Eveline apresentou um caso real anonimizado em que a própria autoridade policial, ao concluir a investigação, opinou pelo arquivamento por ausência de indícios de materialidade e autoria. A única prova existente era o depoimento das ofendidas, inseridas num contexto de conflito patrimonial preexistente. A conclusão da Delegada reforçou o argumento central da palestra: verossimilhança não é prova. E o processo penal não pode tratar as duas coisas como equivalentes.

A participação no evento reflete o compromisso de Eveline Santos com uma advocacia criminal que vai além dos tribunais, que estuda, debate e contribui para a construção de um sistema mais técnico, mais justo e mais previsível para todos os envolvidos.

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