Categoria: Violência Psicológica

IA e Violência Psicológica contra a mulher: as mudanças trazidas pela lei n 15.123/25 e os desafios de [...]
Eveline Santos maio 4, 2025 0 Comentários Leitura: 1 min
Foi sancionada pelo presidente da República a lei n 15.123/25, alterando o art. 147-B do Código Penal. Com a nova lei, o dispositivo [...]